A empresa LATICÍNIOS PASSA QUATRO
LTDA, expandiu sua Política de Privacidade em atendimento à LGPD – Lei
Geral de Proteção de Dados, e por agora comunica a todos os seus clientes,
parceiros de negócios, intermediários e terceiros (doravante denominados em
conjunto como “Usuários”), as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.
Caso os Usuários não
concordem com a política adotada pela empresa, deverão se abster da utilização
do sítio eletrônico.
1. O que é LGPD?
É uma lei federal que
estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas,
garantindo direitos aos titulares dos dados e estabelecendo as regras para
coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de
pessoas físicas.
2. Quais serão os dados
coletados?
No contato realizado
com os Usuários a empresa Laticínios Passa Quatro Ltda. poderá coletar e
utilizar diversos dados devido ao relacionamento empresa/cliente e mesmo
durante a compra e venda de seus produtos finais, que podem ser classificados
em três categorias: (i) DADOS PESSOAIS
(que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo); (ii) DADOS FINANCEIROS (que trazem
informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional); e (iii) DADOS SENSÍVEIS (que, além de
identificar a pessoa, revelam elementos pessoais).
A empresa Laticínios Passa Quatro Ltda. também
poderá coletar informações automaticamente quando o Usuário acessar seus meios
de contato, tais como sítios eletrônicos e/ou aplicativos de mensagens.
Para melhorar a
experiência de navegação do Usuário, a empresa também poderá utilizar outras
tecnologias, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects,
sendo facultado ao Usuário bloquear a utilização de algumas dessas tecnologias.
Durante o processo de atendimento, a empresa Laticínios Passa Quatro Ltda. poderá requisitar dados adicionais
dos consumidores, que deverão ser espontaneamente fornecidos pelos consumidores
através de formulários e aplicativos de conversas por ela utilizados. Com
a aceitação da Política pelo Usuário, este concorda e permite o acesso aos seus
dados a partir do seu primeiro acesso ou utilização do sítio eletrônico e/ou
aplicativo de conversa.
3. Aceitação da coleta
de dados
Ao aceitar essa
Política, o Usuário reitera que todos os seus dados foram coletados mediante o
seu consentimento livre, voluntário, informado e livre de dúvidas e/ou
ambiguidades, para a consecução de um objetivo específico, explícito e com
finalidade comercial legítima, visando, maiormente, o atendimento ao
cliente/consumidor de seus produtos.
A empresa Laticínios
Passa Quatro Ltda. poderá necessitar dos dados pessoais dos Usuários caso seja
de seu interesse ser atendido pela mesma. Caso o Usuário não concorde em
fornecer seus dados, a empresa Laticínios Passa Quatro Ltda. estará
impossibilitada de dar andamento aos atendimentos a partir de determinadas
etapas.
4. Uso dos dados
A empresa Laticínios Passa Quatro Ltda. poderá
utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se
limitando:
·
Iniciar, administrar situações e resolver
pendências em relação ao seus Usuários;
·
Informar sobre atendimentos que sejam do interesse
dos Usuários;
·
Cumprir outras obrigações legais, como, por exemplo,
restituir valores de produtos adquiridos;
A empresa Laticínios Passa Quatro Ltda. poderá
compartilhar seus dados com:
·
Autoridades públicas, outras empresas que venham a
compor grupo econômico, intermediários de empresas e outras partes relacionadas,
quando aplicável;
·
Prestadores de serviços que realizam operações
interligadas à empresa, comprometendo-se estes a proteger os dados
compartilhados com eles);
·
Anunciantes para enviar comunicações que possam ser
do interesse dos Usuários.
A empresa Laticínios Passa Quatro Ltda. adota medidas técnicas de proteção
dos dados pessoais, dentre as quais, destacam-se:
·
Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso
aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade
de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados
responsáveis;
·
Estabelecimento de mecanismos de tratamento dos
ambientes onde serão tratados os dados;
·
Uso de soluções de gestão dos registros por meio de
técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados;
·
Utilização de meios para proteção dos dados em
repouso/armazenado;
·
Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro
dos dados, eliminando a possibilidade de restauração dos mesmos;
·
Manutenção de inventário atualizado de todos os
dados armazenados, processados ou transmitidos.
5. Armazenamento
e exclusão
Os dados serão
armazenados pelo menor tempo necessário, observando requisitos legais e
regulatórios.
A exclusão dos dados se
dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela empresa Laticínios
Passa Quatro Ltda., sempre com observância dos requisitos legais e
regulatórios.
6. Tratamento e
Transferência de Informação
A utilização dos dados
será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito à situação a ser
resolvida.
Sempre que houver
necessidade da transferência de dados essa se dará de acordo com as normas
regulatórias vigentes e regras de segurança, valendo-se do máximo grau de zelo
e confidencialidade. Ressalte-se
que em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que
terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as
informações armazenadas.
7. Direito e
Deveres dos usuários
Quando autorizado pelas
leis aplicáveis, os Usuários poderão, por meio dos canais oficiais de
comunicação da empresa Laticínios Passa
Quatro Ltda., solicitar:
·
A verificação dos seus dados pessoais;
·
A revogação/restrição de um consentimento anterior
a qualquer momento;
·
Cópia dos seus dados pessoais;
·
A correção dos dados pessoais que apresentem
qualquer imprecisão;
·
A exclusão dos seus dados pessoais.
É de responsabilidade
exclusiva dos Usuários:
·
Inserir somente informações verdadeiras nos sítios
eletrônicos e/ou aplicativos de conversas utilizados pela empresa;
·
Zelar pelo sigilo de seus logins e senhas sempre que acessar a Internet perante terceiros;
·
Cumprir com as disposições contidas nesta Política.
Se pretender rever, corrigir, atualizar, limitar ou eliminar as suas informações pessoais, entre em contato conosco através do Formulário para Requisição de Dados (LGPD).
8. Legislação e
foro competente
Esta Política será
regida, interpretada e executada de acordo com a legislação atinente à espécie
e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro, sendo competente o Foro do
local de residência dos Usuários para dirimir qualquer dúvida decorrente deste
instrumento. Os Usuários consentem, expressamente, com a competência desse
juízo, e renunciam, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
9. Fale Conosco
Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelo
e-mail: lgpd@laticiniospassaquatro.com.br.
Laticínios
Passa Quatro Ltda.